Ao utilizar este ambiente para realizar um pagamento por meio de link, checkout, QR Code, boleto, Pix, cartão ou outro meio disponibilizado nesta página, você declara que leu e está de acordo com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.

Este ambiente de pagamento é disponibilizado por meio da tecnologia ND7 Pay, solução desenvolvida pela Nativa Desenvolvimento Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 22.359.915/0001-20, com sede na Rua Floriano Peixoto, nº 550, sala 703, Centro, Juiz de Fora/MG, CEP 36015-440, telefone para contato (32) 98411-8995.

O ND7 Pay disponibiliza a infraestrutura tecnológica utilizada neste ambiente de pagamento, incluindo recursos como link de pagamento, checkout, painéis, rotinas operacionais e mecanismos tecnológicos de segurança.

Ao realizar um pagamento neste ambiente, você reconhece que a compra, contratação ou obrigação cobrada está sendo realizada diretamente com o estabelecimento comercial responsável pela cobrança.

Nesse contexto:

1. o estabelecimento comercial é o responsável pela oferta, pelo produto, pelo serviço, pelo conteúdo da cobrança, pelas condições comerciais, pela entrega, pela garantia, pelo atendimento ao cliente, pelo cancelamento comercial e por eventual reembolso;
2. o ND7 Pay atua como fornecedor da tecnologia utilizada para disponibilizar este ambiente de pagamento;
3. os serviços de pagamento relacionados à transação são prestados pelo Fornecedor Homologado, a Zoop Tecnologia & Instituição de Pagamento S.A., conforme as regras aplicáveis à operação. Por esse motivo, no comprovante de pagamento, especialmente em operações realizadas por Pix ou boleto, poderá constar o nome do Fornecedor Homologado, em razão do processamento da transação referente ao pagamento que você está realizando.

Este ambiente poderá permitir, conforme disponibilidade da cobrança e configuração da operação:

• pagamento por cartão de crédito;
• pagamento por cartão de débito;
• pagamento via Pix;
• boleto bancário;
• outros meios eventualmente habilitados.

A disponibilidade de cada meio de pagamento poderá variar conforme a operação, o estabelecimento comercial e as regras aplicáveis ao processamento da transação.

O ND7 Pay não vende produtos ou serviços ao consumidor final e não integra a relação comercial principal existente entre você e o estabelecimento comercial.

Por esse motivo, o ND7 Pay não se responsabiliza por:

• entrega do produto ou prestação do serviço;
• qualidade, vício, defeito, suporte, garantia ou assistência;
• informações da oferta;
• prazo de entrega ou execução;
• cancelamento comercial;
• troca, devolução ou reembolso de natureza comercial;
• qualquer desacordo comercial entre você e o estabelecimento.

Qualquer dúvida, solicitação, reclamação, cancelamento comercial, pedido de reembolso ou contestação relacionada ao produto ou serviço deverá ser direcionada primeiramente ao estabelecimento comercial responsável pela cobrança.

Pedidos de cancelamento, estorno ou reembolso de natureza comercial deverão ser solicitados diretamente ao estabelecimento comercial.

A eventual reversão financeira da transação observará:

• a orientação ou autorização do estabelecimento comercial, quando aplicável;
• as regras do meio de pagamento utilizado;
• as regras operacionais da instituição responsável pelo processamento da transação.

O ND7 Pay não decide, em nome próprio, sobre o mérito comercial da compra ou contratação realizada entre você e o estabelecimento comercial.

Ao utilizar este ambiente de pagamento, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas;
• utilizar apenas meios de pagamento legítimos e de sua titularidade ou devidamente autorizados;
• conferir os dados da cobrança antes de concluir o pagamento;
• não praticar fraudes, tentativas de fraude ou uso indevido deste ambiente.

Para sua segurança:

• não compartilhe senhas, códigos de autenticação ou tokens;
• confirme se o link foi enviado por fonte confiável;
• revise os dados da cobrança antes da confirmação do pagamento.

Ao clicar em botão de confirmação, pagamento, aceite ou comando equivalente, você declara que leu e aceitou integralmente estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

Para fins de segurança, prevenção a fraude, auditoria e exercício regular de direitos, poderão ser registrados elementos técnicos relacionados ao aceite e à transação, como:

• data e hora do aceite;
• endereço IP;
• identificadores técnicos da sessão;
• versão do documento aceito;
• referência da cobrança ou da transação.

No contexto deste ambiente de pagamento, seus dados pessoais poderão ser tratados por diferentes agentes, conforme a natureza da operação:

1. o estabelecimento comercial, no âmbito da relação comercial mantida com você;
2. o ND7 Pay, no âmbito da tecnologia do checkout, da segurança da plataforma, do suporte técnico, dos registros operacionais, da prevenção a fraude e de finalidades próprias e legítimas relacionadas ao funcionamento deste ambiente;
3. o Fornecedor Homologado, no âmbito dos serviços de pagamento e dos fluxos financeiros da transação.

Conforme o caso, poderão ser tratados dados como:

• nome;
• CPF, quando aplicável;
• e-mail;
• telefone;
• dados da cobrança e da transação;
• endereço IP;
• dados do navegador, dispositivo e sessão;
• logs de acesso e identificadores técnicos;
• informações necessárias à autenticação, segurança e prevenção a fraude.

Os dados do instrumento de pagamento são tratados principalmente no âmbito da estrutura responsável pelo processamento da transação, conforme as regras operacionais aplicáveis.

Seus dados poderão ser tratados para:

• viabilizar o pagamento;
• processar, registrar e acompanhar a transação;
• autenticar e reforçar a segurança da operação;
• prevenir fraudes, abusos e usos indevidos;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• atender solicitações e suporte técnico;
• manter registros operacionais e de auditoria;
• exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou extrajudiciais.

Os dados poderão ser compartilhados, no limite do necessário, com:

• o estabelecimento comercial responsável pela cobrança;
• o fornecedor responsável pelos serviços de pagamento e demais participantes da operação, quando aplicável;
• prestadores de serviços tecnológicos, segurança e prevenção a fraude;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida.

O ND7 Pay não comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser armazenados pelo tempo necessário para:

• viabilizar e registrar a operação;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• manter registros de segurança;
• prevenir fraudes;
• exercer regularmente direitos.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver base legal para sua conservação, poderão ser eliminados, anonimizados ou tratados de outra forma permitida pela legislação aplicável.

O ND7 Pay adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteção dos dados pessoais tratados neste ambiente, buscando prevenir acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida e outras ocorrências incompatíveis com a segurança da informação.

Nos termos da legislação aplicável, você poderá solicitar, quando cabível:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamentos;
• oposição ao tratamento, quando cabível;
• revogação do consentimento, quando essa base legal for utilizada.

Quando a solicitação disser respeito a tratamento realizado na esfera própria do estabelecimento comercial ou do fornecedor responsável pelos serviços de pagamento, você poderá ser orientado a direcionar sua solicitação ao agente competente.

Dúvidas, reclamações, cancelamentos, reembolsos, produto, serviço, entrega ou execução da oferta devem ser tratados diretamente com o estabelecimento comercial responsável pela cobrança.

Dúvidas técnicas relacionadas ao funcionamento do link, erro operacional do checkout ou dificuldade técnica de pagamento podem ser encaminhadas para:

[email protected]

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados:

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Nativa Desenvolvimento Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 22.359.915/0001-20, na pessoa de André Luiz Guedes Saches

Contato do encarregado: [email protected]

Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade poderão ser atualizados a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

A versão vigente estará sempre disponível neste ambiente.

Este documento será interpretado de acordo com a legislação brasileira aplicável.